Questão pública

Questão de Psicologia

Instituto AOCP - MPE PR - Psicólogo - 2024 • AOCP • 2024

ID 160985 Psicologia Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes AOCP Ministério Público do Paraná Psicólogo 2024

O processo de adoção no Brasil envolve diversos fatores legais, sociais e psicológicos, sendo regido principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando a complexidade desse processo e as garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes, é correto afirmar que

o consentimento da criança ou do adolescente para a adoção é dispensável, independentemente de sua idade, desde que haja a concordância dos pais biológicos.

a adoção por parte de um casal homoafetivo é proibida no Brasil, pois a legislação brasileira não reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo para fins de adoção.

o estágio de convivência é uma fase obrigatória no processo de adoção, com o objetivo de garantir que a criança ou o adolescente se adapte ao novo ambiente familiar, podendo ser dispensado em alguns casos.

a adoção internacional é regida pela mesma fila de adotantes nacionais, desde que o adotante cumpra todos os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira.

a adoção de crianças e adolescentes maiores de 12 anos é automaticamente considerada tardia e, por isso, não requer o consentimento do adotando.

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