Questão de Contabilidade Pública

O Sistema de Contabilidade Federal tem como um dos objetivos promover informações sobre investimentos estrangeiros no país.

As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não devem ser objeto de registro, individualização e controle contábil.

O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.

A Secretaria do Tesouro Nacional exercerá, também, as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.

Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa.