Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Mossoró - Procurador do Município - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 189806
Direito Administrativo Da Dispensa de Licitação
CEBRASPE
Prefeitura de Mossoró Procurador do Município 2024
Texto associado
Texto-base
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
No caso de contratação de baixa complexidade realizada por município, poderá ser dispensada a análise jurídica caso haja autorização da autoridade jurídica máxima competente e sejam utilizadas minutas de editais e instrumentos de contrato previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
