Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE/CEBRASPE - PGE PR - Procurador - 2024 • CEBRASPE • 2024

João locou imóvel de sua propriedade ao estado do Paraná, pelo prazo de quinze anos, sem a vênia de sua esposa.

Nessa situação hipotética,

o contrato existe, mas carece dos elementos de validade e de eficácia.

o prazo excedente a dez anos será considerado não escrito.

a esposa de João está desobrigada da observância do prazo excedente a dez anos.

o contrato é nulo de pleno direito, por ausência de vênia conjugal.

o contrato está passível de anulação pela esposa de João, por falta de formalidade legal.

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