Questão pública
Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Mossoró - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190908
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Renúncia de Receita
CEBRASPE
Prefeitura de Mossoró Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2024
Texto associado
Texto-base
Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue os itens que se seguem.
É admitido ao ente público renunciar à arrecadação e, por conseguinte, ao recolhimento de receita pública, desde que a perda seja compensada, por exemplo, por meio de incremento de alíquotas tributárias ou da criação de novos tributos.
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