Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - TSE-UNIF - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 190626
Legislação Federal Lei nº 9.883/1999 - Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
CEBRASPE
TSE Unificado Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial 2024
Texto associado
Texto-base
No que se refere às atividades de inteligência do país, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 9.883/1999 e o Decreto n.º 11.693/2023.
O Ministério das Relações Exteriores é um dos órgãos integrantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que tem como uma de suas atribuições a propositura de atualizações à Política Nacional de Inteligência.
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