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Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - Câmara de Bauru - Procurador Legislativo - 2024 • AOCP • 2024

Considere que na lei orçamentária anual foi prevista despesa para a aquisição de determinado imóvel pelo poder público, o qual não será utilizado para execução de obra. Nesse caso, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, é correto afirmar que as dotações destinadas à aquisição de imóveis classificam-se como
A
investimentos.
B
inversões financeiras.
C
despesas de custeio.
D
transferências correntes.
E
transferências de capital.
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