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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 179113 Direito Constitucional Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Analista Judiciário - Área: Administrativa 2025
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Texto-base

Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 36.
Com relação às emendas à Constituição,
A
podem ser propostas por metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode, como regra, ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
C
serão elas promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
D
somente a matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
E
poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto periódico, mas não para abolir o voto direto, secreto e universal.
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