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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE BA - P1 - 2026 • FCC • 2026

ID 49573 Direito Constitucional Teoria da Constituição FCC DPE BA P1 2026
Considere a hipótese em que a Corte constitucional identifica tensão entre norma constitucional interna e obrigação prevista em tratado internacional de direitos humanos. A decisão adotada ajusta o sentido da norma constitucional interna para compatibilizá-la com o parâmetro internacional, sem afastar expressamente nenhuma delas. Neste caso, a
A
solução adotada implica renúncia à aplicação da norma constitucional interna.
B
compatibilização depende de alteração constitucional prévia, caso não se trate de cláusula pétrea.
C
solução adotada é incompatível com a supremacia constitucional.
D
técnica adotada pressupõe declaração formal de invalidade superveniente.
E
harmonização pode ocorrer por meio de interpretação que evite a exclusão de normas.
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