Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

Texto associado

Texto-base

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Em relação aos elementos acidentais do negócio jurídico,

considera-se termo a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

são lícitas as condições, suspensivas ou resolutivas, que privarem de todo o efeito o negócio jurídico.

o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é vedado praticar os atos destinados à sua conservação.

o encargo não suspende a aquisição nem o exercicio do direito, sendo vedada disposição contratual em sentido contrário.

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