QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - TRT 6 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 178658 Direito do Trabalho Hipóteses legais de falta grave praticada pelo trabalhador FCC Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2025
De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho em relação às diversas hipóteses de rescisão dos contratos de trabalho por prazo indeterminado,
A
presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 15 dias após a cessão do benefício previdenciário, nem apresentar qualquer justificativa nesse prazo.
B
a indenização peta dispensa arbitraria ou sem justa causa corresponde à importância igual a 40% do montante do saldo existente na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado.
C
a condenação criminal do empregado, ainda que pendente recurso no âmbito penal, autoriza, por sua gravidade, a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
D
para que se efetive a despedida indireta, a prática de Justa causa por parte do empregador precisa ser reconhecida peta Justiça do Trabalho, devendo o empregado permanecer trabalhando até a decisão final do processo.
E
reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a receber 50% do aviso prévio, se indenizado, do 13º salário, das férias proporcionais e da indenização que seria devida em caso de dispensa sem justa causa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta