Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - ANM - Analista Administrativo - Área Qualquer Área de Formação - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 188452
Legislação Federal Lei nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
CEBRASPE
Agência Nacional de Mineração Analista Administrativo - Área Qualquer Área de Formação 2025
Texto associado
Texto-base
Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue os itens subsequentes.
A competência dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência está circunscrita ao controle prévio das concentrações econômicas e à repressão de condutas anticompetitivas.
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