Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área Direito (outorga) - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 189013
Legislação Federal Lei nº 12.187/2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
CEBRASPE
Agência Nacional de Mineração Especialista em Recursos Minerais - Área Direito (outorga) 2025
Texto associado
Texto-base
À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue os itens a seguir.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima observará, em âmbito nacional, os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, da gestão compartilhada, do desenvolvimento sustentável, e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
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