Questão pública
Questão de Legislação Federal
FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025 • FCC • 2025
ID 178567
Legislação Federal Lei nº 12.187/2009 - Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
FCC
Tribunal Regional Federal da 4ª Região Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade 2025
O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeitos da mudança climática em escala global. Esse cenário ressalta a necessidade urgente de uma resposta robusta e coordenada para enfrentar os desafios que a alteração do clima impõe. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, surge como um instrumento essencial para orientar ações governamentais e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dos desafios ambientais futuros. Sintetizando as definições constantes do art. 22 da Lei nº 12.187/2009,
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