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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2024 • FCC • 2024

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972. que trata sobre as Normas de Cerimonial Público, no caso de falecimento de autoridades civis ou militares, o Governo poderá decretar as honras fúnebres a serem prestadas, não devendo o prazo de luto ultrapassar três dias. Em face de notáveis e relevantes serviços prestados ao País pela autoridade falecida, o período de luto poderá ser estendido, excepcionalmente, por até
A
seis dias.
B
dois dias.
C
sete dias.
D
cinco dias.
E
três dias.
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