Questão de Direito Penal

tem seus prazos reduzidos pela metade quando o agente era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos, ou, na data da sentença, maior de sessenta anos.

da pena de multa ocorrerá em dois anos quando aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade.

é regulada pelo tempo que resta da pena no caso de evasão do condenado durante o seu cumprimento.

tem seu curso interrompido pelo oferecimento da denúncia ou queixa.

no caso de concurso de crimes, tem seu prazo aumentado em um terço.