Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025 • FCC • 2025

ID 179019 Direito Processual Civil - CPC 2015 Legitimidade ativa FCC Defensoria Pública do Estado de São Paulo Analista de Defensoria Pública 2025

Márcia deseja ingressar com demanda judicial perante o Juizado Especial Cível e procurou a Defensoria Pública para orientações. Nessa situação, ela deverá ser informada de que:

não se admite o litisconsórcio passivo, tampouco a intervenção de terceiros.

nos Foros onde o Juizado Especial Cível estiver instalado, sua competência é absoluta.

em caso de conciliação, o valor acordado entre as partes poderá superar quarenta salários mínimos.

nas causas de valor até vinte salários mínimos, não há necessidade de atuação de advogado ou defensor público, em todas as instâncias.

se a parte ré não for localizada, será possível sua citação por edital.

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