Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE AM - Defensor Público - 2025 • FCC • 2025

O Supremo Tribunal Federal, atento à realidade brasileira, entendeu que o prazo em dobro para a Defensoria Pública no processo penal configura

situação de constitucionalidade chapada, enlouquecida ou desvairada.

prerrogativa da Defensoria Pública circunstancialmente inconstitucional.

inconstitucionalidade por reverberação normativa ou consequencial.

condição intrínseca ao papel constitucional atribuído à Defensoria Pública.

hipótese de inconstitucionalidade progressiva ou lei ainda constitucional.

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