Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - TRT 15 - Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial - 2025 • FCC • 2025

ID 178797 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 15ª Região FCC Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Técnico Judiciário - Área: Agente da Polícia Judicial 2025

Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, quando o assunto a ser analisado pela Comissão de Ética envolver parentes ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau de integrante titular dessa Comissão,

este ficará impedido de participar do processo, devendo ser escolhido novo integrante para compor a Comissão, mediante votação do Tribunal Pleno.

será obrigatoriamente designada Comissão de Ética Especial, designada pelo Tribunal Pleno.

este ficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente o respectivo suplente.

este poderá participar do processo, mas apenas proferirá voto se houver empate entre os demais integrantes.

será obrigatoriamente cancelada a composição da Comissão de Ética original, com nova escolha de todos os seus integrantes.

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