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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

ID 178502 Direito Civil Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025
Texto associado

Texto-base

Atenção : Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.
Acerca da prescrição e da decadência,
A
é anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
B
a prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
C
os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
D
deve à juiz, de oficio, conhecer da decadência, seja ela legal ou convencional.
E
a prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
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2024
De acordo com o Código Civil, à exceçãoFCC • Direito Civil • Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
2021
De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei éFCC • Direito Civil • Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
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Considere as afirmações a seguir. I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. II. A renúncia da pres…FCC • Direito Civil • Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
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A empresa X, sediada na cidade de São Paulo capital, é integralmente extinta após regular liquidação em dezembro d…FCC • Direito Civil • Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
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Carlos abalroou veículo em ambulância que conduzia Paulo, pessoa relativamente incapaz, causando-lhe lesões corpor…FCC • Direito Civil • Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
2024
Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).AOCP • Direito Civil • Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)