Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura - 2025 • FCC • 2025
ID 178365
Direito Administrativo Das Obras e Serviços de Engenharia
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura 2025
Considere as afirmativas relativas à Lei nº 14.133/2021.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá:
I. ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
II. autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
III. ser comunicado, na hipótese de posterior alteração do projeto pela Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá:
I. ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
II. autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
III. ser comunicado, na hipótese de posterior alteração do projeto pela Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
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