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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MPE PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 179087 Direito Constitucional Competência privativa da União(artigo 22 da CF) FCC Ministério Público do Piauí Técnico Ministerial - Área Administrativa 2025
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União, dentre outras atribuições,
A
legislar sobre a proteção à infância, bem como sobre metalurgia e recursos minerais, exceto jazidas.
B
legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
C
legislar sobre direito civil, penal, processual, eleitoral, do trabalho, tributário, financeiro e penitenciário.
D
legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza e proteção do meio ambiente.
E
impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
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