Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - SEFAZ PI - Analista do Tesouro Estadual - Área: Geral - 2025 • FCC • 2025

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta

por partido político com representação no Congresso Nacional.

pela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

pelo Procurador-Geral da República.

pela Mesa da Câmara dos Deputados.

por Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Mais questões de Direito Constitucional › Legitimidade