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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - MPE PI - Analista Ministerial - Área Processual - 2025 • FCC • 2025

ID 179275 Direito Civil Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298) FCC Ministério Público do Piauí Analista Ministerial - Área Processual 2025
Por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado, Leticia transmitiu a Leandro um crédito contra Paulo, sem a prévia concordância deste. Considerando que, nesse caso, todos os envolvidos eram maiores e capazes e que a cessão de crédito não era vedada pela natureza da obrigação nem por convenção com o devedor, de acordo com o Código Civil, essa cessão é
A
nula de pleno direito, pois a cessão de crédito, mesmo quando não vedada por convenção com o devedor, exige prévia concordância deste.
B
valida, porém ineficaz em relação a terceiros, porque formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.
C
válida e eficaz em relação a terceiros, a partir de quando estes dela venham a ter conhecimento, mesmo tendo sido formalizada por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado.
D
nula de pleno direito, pois a cessão de crédito exige Instrumento público.
E
nula de pleno direito, pois, quando firmada por instrumento particular, depende de indicação da data e do lugar onde este foi passado.
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2024
De acordo com disciplina do Código Civil acerca da cessão de crédito,FCC • Direito Civil • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)
2017
Sobre o direito das obrigações,FCC • Direito Civil • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)
2016
Sobre a cessão de crédito e a assunção de dívida, é correto afirmar:FCC • Direito Civil • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)
2022
Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Civil • Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)