Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Conhecimentos Básicos - 2026 • FCC • 2026

Não havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,

o contrato se repulta inexistente por falta de cláusula essencial.

o contrato é anulável.

amora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

não ocorrera mora, enquanto as partes não fixarem por acordo posterior a época do pagamento.

o contrato se reputa nulo de pleno direito.

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