Questão de Direito Sanitário e Saúde

Há previsão de alteração da Lei Orgânica da Saúde, pois esta ainda não contempla efetivamente a participação da comunidade na gestão do SUS.

O princípio da equidade considera as pessoas como um todo, buscando atender a todas as suas necessidades de saúde, inclusive promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde.

Desde 2005, a atenção humanizada é considerada, conforme a legislação, como um dos princípios do SUS.

O princípio da universalidade garante que o acesso à saúde é um direito de todos os cidadãos, sem distinção de qualquer natureza.

O princípio da integralidade reconhece que as pessoas não são iguais e, portanto, podem ter necessidades diferentes.