Questão pública
Questão de Direito Civil
FCC - SEFAZ PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação - 2025 • FCC • 2025
ID 178221
Direito Civil Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)
FCC
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação 2025
Márcio faleceu e deixou sua esposa, com quem era casado em regime de comunhão parcial de bens, e um filho, maior de 18 anos, oriundo desta união. Márcio tinha apenas um imóvel particular e manifestou, em testamento, a intenção de doar metade do bem ao seu filho, sem prejuizo da parte que lhe cabia na legilima. Dessa forma, de acordo com as regras de sucessão legitima e testamentária, a sucessão se dará do seguinte modo:
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