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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025 • FCC • 2025

ID 179368 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Piauí - PI FCC Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação 2025
Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residência e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De acordo com a Lei estadual nº- 4.261/1989, a renúncia de Gerson em favor de sua irmã caracteriza uma transmissão
A
por doação, cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
B
em que não há fato gerador, porque aquele que renuncia deixa de revestir a condição de herdeiro e, portanto, não haverá imposto a pagar.
C
causa mortis , cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
D
por doação, cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
E
causa mortis , cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
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