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lvonildo, domiciliado em São Luís/MA, decidiu mudar-se para o exterior e lá viver até o fim dos seus dias.

Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adelina, domiciliada em Piripiri/PI, a casa de sua propriedade, localizada em Parnaíba/PI, e também doou para seu sobrinho Marcelo, domiciliado em Picos/PI, os três veículos automotores que mantinha nesse imóvel de Parnaíba. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 4.261 /1989, o responsável solidário pelo ITCMD devido ao Estado do Piauí,

A tanto pela doação dos veículos automotores, como pela doação da casa, é lvonildo.
B pela doação da casa, é lvonildo.
C pela doação da casa, é Adelina.
D pela doação dos veículos automotores, é Marcelo.
E pela doação dos veículos automotores, é lvonildo.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

Em 2024, Inácio adquiriu a caminhonete que Pedro, profissional autônomo, utilizou durante 18 anos, para ganhar seu sustento, trabalhando com entrega de mercadorias no Município de Teresina/PI e nos municípios próximos (isenta do IPVA). Como, no entanto, a quilometragem da referida caminhonete, licenciada na categoria aluguel, era razoavelmente baixa (80.000 km), Inácio nem se importou com os pequenos problemas de funilaria existentes, pois iria adaptar seu veículo e utilizá-los em campeonatos de rally de caminhonetes . No dia 18 de junho de 2024, Inácio pagou os R$ 48.000,00 que Pedro pediu, pois esse era o valor de mercado desse veículo e também seu valor venal para fins de tributação, naquele exercício.

De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.548/1992, em razão dessa aquisição, o IPVA relativo ao exercício de 2024

A é devido no montante de R$ 700,00.
B não é devido.
C é devido no montante de R$ 840,00.
D é devido no montante de R$ 600,00.
E é devido no montante de R$ 720,00.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residência e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De acordo com a Lei estadual nº- 4.261/1989, a renúncia de Gerson em favor de sua irmã caracteriza uma transmissão

A por doação, cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
B em que não há fato gerador, porque aquele que renuncia deixa de revestir a condição de herdeiro e, portanto, não haverá imposto a pagar.
C causa mortis , cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
D por doação, cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
E causa mortis , cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

Determinada reunião do CONFAZ, agendada para deliberar sobre a criação de algumas isenções do ICMS e sobre a revogação de outras, contou com a presença de apenas 20 Unidades da Federação, embora todas as unidades tenham sido regularmente convocadas. Relativamente às concessões de isenções, todas as unidades presentes votaram a favor, mas, em relação às revogações, somente 16 delas votaram favoravelmente. Diante desses fatos e da disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 24/1975.

A as deliberações dessa sessão são nulas, pois não poderia ter havido reunião, em razão da falta de quórum, visto que várias unidades federadas não se fizerem presentes à reunião.
B houve aprovação das deliberações revogando isenções, mas não houve aprovação das deliberações que aprovavam isenções.
C houve aprovação das deliberações concedendo e revogando isenções.
D houve aprovação das deliberações concedendo isenções, mas não houve aprovação das deliberações que revogavam isenções.
E não houve aprovação das deliberações concedendo isenções, nem as revogando.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a sanção de natureza pecuniária (penalidade pecuniária), aplicável ao sujeito passivo em decorrência da inobservância de obrigação acessória,

A tem a mesma natureza das taxas e, portanto, é tributo.
B é tributo, mas não é objeto de lançamento tributário.
C não é tributo, nem é objeto de lançamento tributário.
D é tributo e é objeto de lançamento tributário.
E não é tributo, mas é objeto de lançamento tributário.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, é contribuinte do ICMS a pessoa

A jurídica que remeta mercadorias a consumidor final domiciliado em outro Estado, em relação à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual, na hipótese de o destinatário ser contribuinte do imposto.
B jurídica que adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados, importados, sem que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido.
C que preste serviço de transporte, com início e fim dentro do mesmo Município.
D que adquira quaisquer lubrificantes e combustíveis sólidos, líquidos e gasosos e energia elétrica oriundos de outro Estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.
E que importe com habitualidade mercadorias do exterior, exceto quando as destinar a consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

A Casa Praiana, localizada em Parnaíba/PI, tem como única atividade a extração de fotocópias para sua clientela. Para poder prestar esse serviço, ela adquire de fornecedor localizado em João Pessoa/PB as caixas do papel de que necessita. Tendo em conta esses fatos e a disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 87/1996, nas aquisições de papel feitas pela Casa Praiana, o ICMS

A é devido integralmente ao Estado do Piauí, mediante aplicação da alíquota interna prevista na lei estadual piauiense para as operações com essa mercadoria, e o contribuinte é o destinatário piauiense.
B é devido integralmente ao Estado da Paraíba, mediante aplicação da alíquota interna prevista na lei estadual paraibana para as operações com essa mercadoria, e o contribuinte é o remetente paraibano.
C referente à operação interestadual é devido ao Estado da Paraíba, tendo como contribuinte o remetente paraibano, enquanto o diferencial entre a alíquota interna piauiense e a interestadual é devido ao Estado do Piauí, tendo como contribuinte o destinatário piauiense.
D é devido integralmente ao Estado do Piauí, mediante aplicação da alíquota interna prevista na lei estadual piauiense para as operações com essa mercadoria, e o contribuinte é o remetente paraibano.
E referente à operação interestadual é devido ao Estado da Paraíba, tendo como contribuinte o remetente paraibano, enquanto o diferencial entre a alíquota interna piauiense e a interestadual é devido ao Estado do Piauí, tendo como contribuinte o remetente paraibano.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

Um Agente de Tributos está ministrando um treinamento em Six Sigma e, em seu primeiro dia de treinamento, ele esclarece à equipe de treinandos que Six Sigma

A é uma metodologia que requer treinamento formal e engloba os níveis de maturidade White Belt, Midium Belt, Senior Belt e Executive Belt.
B é uma metodologia que se concentra na redução de custos por meio da abordagem PDCA.
C utiliza a abordagem DMAIC para melhorar processos e, consequentemente, a cadeia de valor da organização.
D é aplicável em indústrias de manufatura utilizando a abordagem SEMAIC e em Administração utilizando a abordagem 8PMN.
E utiliza ferramentas estatísticas quando da abordagem SPRINT CRITICAL DEMAIC.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

A equipe de TI de uma Secretaria da Fazenda realiza reuniões diárias denominadas Daily Stand-up (Scrum) para

A contactar os novos usuários envolvidos no projeto e apresentar suas responsabilidades no projeto, com duração até 15 minutos.
B resolver conflitos entre os membros do time e monitorar o que cada membro realizou nos últimos 7 dias.
C atualizar o backlog do produto e gerir conflitos entre as equipes, com duração de até 30 minutos.
D sincronizar as atividades e criar um plano para o próximo dia útil, com duração de até 15 minutos.
E apresentar o incremento do produto desenvolvido no dia anterior e apontar as incongruências, com duração de até 10 minutos.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025

Embora o ICMS e o IPVA sejam impostos de competência estadual, partes dos produtos de suas respectivas receitas pertencem aos Municípios, por expressa previsão constitucional.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência para legislar sobre esses impostos é

A concorrente entre Estados e Municípios, apenas em relação às obrigações acessórias relacionadas aos Municípios e mediante autorização do CONFAZ.
B concorrente entre Estados e Municípios.
C apenas dos Estados.
D apenas dos Estados, mas supletivamente dos Municípios.
E dos Municípios, apenas em relação às obrigações acessórias a eles relacionadas.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Cargo: Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025