Questão pública
Questão de Direito Tributário
FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025 • FCC • 2025
ID 179485
Direito Tributário Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
FCC
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação 2025
lvonildo, domiciliado em São Luís/MA, decidiu mudar-se para o exterior e lá viver até o fim dos seus dias.
Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adelina, domiciliada em Piripiri/PI, a casa de sua propriedade, localizada em Parnaíba/PI, e também doou para seu sobrinho Marcelo, domiciliado em Picos/PI, os três veículos automotores que mantinha nesse imóvel de Parnaíba. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 4.261 /1989, o responsável solidário pelo ITCMD devido ao Estado do Piauí,
Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adelina, domiciliada em Piripiri/PI, a casa de sua propriedade, localizada em Parnaíba/PI, e também doou para seu sobrinho Marcelo, domiciliado em Picos/PI, os três veículos automotores que mantinha nesse imóvel de Parnaíba. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 4.261 /1989, o responsável solidário pelo ITCMD devido ao Estado do Piauí,
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