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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEFAZ GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2026 • FCC • 2026

ID 179932 Direito Tributário Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD FCC Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás Auditor Fiscal da Receita Estadual 2026
De acordo com a Constituição Federal, a progressividade do ITCD será estabelecida levando-se em conta
A
tanto o valor total da herança deixada, como o grau de parentesco entre o autor da herança e o legatário.
B
a condição de herdeiro legal ou de herdeiro testamentário, exceto nas situações em que o autor da herança não tenha deixado herdeiros legais.
C
o grau de parentesco entre o doador e o donatário.
D
o valor total da herança deixada aos herdeiros legais.
E
o valor do quinhão recebido pelo herdeiro.
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