Questão pública

Questão de Arquitetura

Instituto AOCP - SES SC - Arquiteto - 2026 • AOCP • 2026

ID 146659 Arquitetura AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Arquiteto 2026

A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema de Vigilância Sanitária e cria a Agência de Vigilância Sanitária. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.

A Agência atua como entidade administrativa vinculada ao Ministério da Saúde, sendo-lhe asseguradas as prerrogativas necessárias.

A Agência pode delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a concessão de registros de produtos.

A Agência pode dispensar o registro de um charuto, caso o fabricante tenha sede no Brasil.

A Agência pode dispensar de registro os imunobiológicos adquiridos por meio de organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública.

O registro de medicamentos com denominação de referência terá prioridade sobre os demais.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta