Questão pública

Questão de Enfermagem

Instituto AOCP - SES SC - Enfermeiro - 2026 • AOCP • 2026

ID 146784 Enfermagem AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Enfermeiro 2026

Durante um surto de uma nova arbovirose, o Ministério da Saúde publica uma Portaria estabelecendo diretrizes obrigatórias de vigilância epidemiológica e controle químico. O secretário municipal de saúde, porém, se recusa a executar o controle determinado, alegando autonomia municipal. A legislação federal que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) define competências específicas para cada esfera de gestão. Considerando essas competências, qual é a obrigação legal do município nesse cenário?

A responsabilidade é primariamente do Estado, que deve intervir no município para garantir o cumprimento da Portaria federal.

O município possui autonomia total, conforme o princípio da Descentralização, podendo descartar a Portaria da União, desde que mantenha suas próprias ações de vigilância.

O município deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, incluindo as normas federais.

A obrigatoriedade de execução só se aplica a ações de média e alta complexidade, sendo o controle químico uma ação básica que pode ser delegada à iniciativa privada local.

O município deve apenas coordenar e planejar as ações, sendo a execução do controle químico de responsabilidade da União, através da Força Nacional do SUS.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta