Questão pública

Questão de Medicina

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área: Clínica Médica - 2026 • AOCP • 2026

ID 146152 Medicina Sistema Único de Saúde - SUS AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico - Área: Clínica Médica 2026

Em um município onde a rede pública é insuficiente para garantir cobertura assistencial integral, o gestor avalia a contratação de serviços privados. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual condição deve ser observada para a participação complementar da iniciativa privada no SUS?

Livre contratação sem necessidade de instrumentos formais.

Prioridade para empresas com fins lucrativos.

Formalização por contrato ou convênio, observadas normas de direito público.

Ausência de controle pelo gestor público.

Autonomia total em relação aos princípios do SUS.

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