Questão pública

Questão de Medicina

Instituto AOCP - SES SC - Médico - Área Nefrologia Pediátrica - 2026 • AOCP • 2026

ID 146990 Medicina Código de Ética Médica - Resolução nº 2.217/2018 AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Médico - Área Nefrologia Pediátrica 2026

De acordo com o Código de Ética Médica vigente no Brasil, o prontuário do paciente é um documento sigiloso, elaborado para o benefício do paciente. O médico tem dever quanto à sua guarda e sigilo, no entanto, existem situações em que a quebra do sigilo é permitida. Qual das seguintes situações NÃO constitui uma justa causa ou dever legal para a quebra do sigilo profissional em relação ao prontuário?

Por autorização expressa do paciente.

Para a cobrança de honorários médicos através de um escritório de advocacia.

Por determinação judicial (dever legal).

Para a defesa do próprio médico em um processo em que ele é acusado.

Para notificação compulsória de doenças, como a tuberculose.

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