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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 187074 Direito do Trabalho Férias CEBRASPE Telecomunicações Brasileiras S.A. Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado 2026
Texto associado

Texto-base

De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue os próximos itens.
É ilícita cláusula que, incluída em avença de convenção coletiva de trabalho, determine a diminuição do número de dias de férias devidas aos empregados.
C
Certo
E
Errado
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