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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 187147 Direito Processual do Trabalho Competências da Justiça do Trabalho em Razão da Matéria CEBRASPE Telecomunicações Brasileiras S.A. Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado 2026
Texto associado

Texto-base

Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.
C
Certo
E
Errado
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