Questão pública

Questão de Psicologia

FCC - MPE SE - Analista do Ministério Público - Área: Psicologia - 2026 • FCC • 2026

ID 181021 Psicologia FCC Ministério Público de Sergipe Analista do Ministério Público - Área: Psicologia 2026

No Brasil, a atribuição de um ato infracional a um adolescente, pode resultar na aplicação, pelo juiz da Infância e Adolescência, de uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Art. 112] advertência; reparação de dano; liberdade assistida; semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; e

busca por parente ou professor que oferte cuidados diretos.

frequentar colégio interno.

colaborar com instituição religiosa.

prestação de serviço à comunidade.

realizar trabalho empregado em experiência, por três meses consecutivos.

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