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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MPE SE - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 2026 • FCC • 2026

ID 181334 Direito Constitucional Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) FCC Ministério Público de Sergipe Técnico do Ministério Público - Área Administrativa 2026
Considere o seguinte trecho, extraído de decisão do Supremo Tribunal Federal:

“O art. [...] da Constituição assenta como um dos [...] do Estado brasileiro a [...] — que significa o poder político supremo dentro do território, e, no plano internacional, no tocante às relações da República Federativa do Brasil com outros Estados soberanos [..]. A [...], dicotomizada em interna e externa, tem na primeira a exteriorização da vontade popular [...] através dos representantes do povo no parlamento e no governo; na segunda, a sua expressão no plano internacional, por meio do presidente da República.”

À luz da Constituição Federal, o texto em destaque refere-se à
A
autodeterminação dos povos, consagrada como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
soberania, consagrada como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
separação dos poderes, consagrada como um dos princípios fundamentais do Estado brasileiro.
D
igualdade entre os Estados, consagrada como um dos princípios de regência da República brasileira nas suas relações internacionais.
E
independência nacional, consagrada como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
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2026
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