Questão pública
Questão de Engenharia Civil
FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil - 2025 • FCC • 2025
ID 178129
Engenharia Civil
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil 2025
Segundo a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, em relação aos requisitos urbanísticos para loteamento, os loteamentos deverão atender, pelo menos, entre outros requisitos:
“Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, __I__ metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de __II__ metros de cada lado.”
As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por:
“Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, __I__ metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de __II__ metros de cada lado.”
As lacunas I e II são, correta e respectivamente, preenchidas por:
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