Questão pública

Questão de Medicina

Instituto AOCP - UNIRIO - Médico - Área: Psiquiatra - 2026 • AOCP • 2026

ID 146640 Medicina Psiquiatria AOCP Universidade Federal do Rio de Janeiro Médico - Área: Psiquiatra 2026

Um homem de 42 anos é internado involuntariamente por quadro de depressão maior grave com sintomas psicóticos, ideação suicida e recusa alimentar importante. Após falha terapêutica medicamentosa e piora clínica, o psiquiatra indica ECT (Eletroconvulsoterapia). A equipe realiza as sessões com anestesia e monitorização adequadas, porém não é colhido Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) escrito, nem há registro detalhado, no prontuário, sobre riscos, objetivos do tratamento e motivo para ausência de consentimento formal. Após melhora parcial, o paciente e os familiares ajuízam ação alegando violação do dever de informação e autonomia. Diante do quadro clínico exposto, assinale a alternativa correta.

Por se tratar de internação involuntária e, com a gravidade dos sintomas refratários, presume-se autorização para ECT, sendo dispensável consentimento do paciente ou representante. Devido à gravidade, a anotação em prontuário fica em segundo plano pelo princípio do bem-estar do doente.

Para o contexto de gravidade e risco à vida, basta o consentimento verbal de familiar de primeiro grau, independentemente da capacidade do paciente e sem necessidade de registro em prontuário, devido à gravidade do quadro.

No contexto da situação, se a indicação clínica estiver correta e o procedimento for seguro, a ausência de TCLE não tem relevância ética. Além disso, neste caso, devido à severidade, a anotação em prontuário não tem tanta importância ética ou clínica.

Deve haver consentimento esclarecido para tratamento. Se o paciente não puder consentir, deve-se buscar o consentimento do representante legal. Em emergência ou quando as condições clínicas impedirem a obtenção, a exceção só se sustenta se for caracterizada e justificada em prontuário, com registro de riscos e objetivos do tratamento.

A obtenção do TCLE é atribuição do anestesiologista, pois a ECT é realizada sob anestesia, e a responsabilidade para avaliar sinais vitais é desse profissional, não do psiquiatra. Portanto, neste caso, os médicos que serão investigados e talvez condenados serão os anestesistas.

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