Questão pública

Questão de Direito Administrativo

Instituto AOCP - UNIRIO - Técnico em Enfermagem - 2026 • AOCP • 2026

ID 145319 Direito Administrativo AOCP Universidade Federal do Rio de Janeiro Técnico em Enfermagem 2026

Paula deseja obter informações de órgão público, sendo que, para isso, protocolou um pedido de acesso às informações desejadas, mediante preenchimento de formulário próprio no canal oficial online, recebendo uma mensagem de que a solicitação seria analisada. Considerando o que dispõe a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, Paula deverá receber um retorno em qual prazo?

Em até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificada a requerente.

Em até 5 (cinco) dias, prorrogável por prazo idêntico, mediante justificativa expressa, da qual será cientificada a requerente.

Em até 30 (trinta) dias, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificada a requerente.

Em prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Não há previsão de um prazo determinado, sendo que cada órgão deverá analisar o pedido com a maior brevidade possível, observando o volume de demandas em andamento.

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