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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - UNIRIO - Administrador - 2026 • AOCP • 2026

ID 145495 Direito Constitucional Disposições gerais (artigo 37 da CF) AOCP Universidade Federal do Rio de Janeiro Administrador 2026
A Constituição brasileira de 1988 instituiu diversos mecanismos de participação e controle social, entre os quais estão os conselhos de políticas públicas em diversas áreas sociais, instrumentos importantes e peculiares de gestão. Sobre esses conselhos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os conselhos de políticas públicas se constituíram como arranjos institucionais com feições novas, porque não são meramente comunitários, e não são meramente estatais.
B
Os conselhos de políticas públicas têm um caráter compartilhado na formulação, na gestão, no controle e na avaliação das políticas públicas.
C
Os conselhos de políticas públicas caracterizam-se como importante mecanismo de cogestão e coparticipação da sociedade na formulação dessas políticas.
D
Os conselhos de políticas públicas constituem espaços privados de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil.
E
Os conselhos de políticas públicas encontram-se ligados aos mais diversos temas sociais, formando um elo importante com a sociedade civil.
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