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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - IFCE - Zootecnista - 2026 • AOCP • 2026

ID 146006 Direito Constitucional Disposições gerais (artigo 37 da CF) AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Zootecnista 2026
Alberto é servidor público de determinado Instituto Federal, atuando na área administrativa, com jornada de 8 (oito) horas diária. Recentemente, passou em outro concurso para uma sociedade de economia mista, controlada indiretamente pelo Poder Público. Diante dessa situação, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que Alberto
A
poderá acumular, ainda que remuneradamente, os cargos no Instituto Federal e na sociedade de economia mista.
B
deverá demonstrar a compatibilidade de horários para que a acumulação dos cargos seja possível.
C
não pode acumular os cargos. Embora a Constituição Federal não vede a acumulação de cargo público com outro cargo em sociedade de economia mista, no caso em questão não haverá compatibilidade de horários, devido à jornada do atual cargo.
D
não poderá acumular remuneradamente o cargo no Instituto Federal com o cargo para o qual foi aprovado na sociedade de economia mista.
E
poderá acumular os cargos, tendo em vista a ressalva das regras de acumulação de cargos para as sociedades de economia mista controladas indiretamente pelo Poder Público.
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