Questão pública
Questão de Direito Tributário
FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Conhecimentos Específicos - 2026 • FCC • 2026
ID 181161
Direito Tributário Na Transmissão de Bens Imóveis
FCC
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação 2026
De acordo com o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com ele, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis,
I. o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, desde que seja herdeiro legítimo ou testamentário.
II. o administrador judicial (síndico da falência), pelos tributos devidos pela massa falida.
III. os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
IV. os tabeliães, exclusivamente pelos impostos devidos sobre os altos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu oficio.
Está correto o que se afirma em
I. o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, desde que seja herdeiro legítimo ou testamentário.
II. o administrador judicial (síndico da falência), pelos tributos devidos pela massa falida.
III. os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.
IV. os tabeliães, exclusivamente pelos impostos devidos sobre os altos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu oficio.
Está correto o que se afirma em
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