QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Conhecimentos Específicos - 2026 • FCC • 2026

ID 180198 Direito Tributário Ação de Consignação de Pagamento FCC Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária 2026
Determinado contribuinte, entendendo que havia dois Estados brasileiros exigindo o mesmo tributo (taxa estadual) sobre um mesmo fato gerador, propôs ação judicial de consignação em pagamento. A decisão final proferida no referido processo foi pela improcedência total da consignação.

Tendo em conta as informações fornecidas e a disciplina do CTN a respeito dessa matéria, o crédito tributário deverá ser
A
cobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora e das penalidades cabíveis, apenas.
B
cobrado desse contribuinte, acrescido de atualização monetária, apenas.
C
cobrado desse contribuinte, acrescido de juros de mora, apenas.
D
cobrado desse contribuinte, acrescido das penalidades cabíveis, apenas.
E
liquidado apenas com a conversão em renda do valor consignado.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta