Questão de Direito Sanitário e Saúde

ocorre somente por meio de convênio de cooperação entre entes da Federação.

ocorre quando há um único prestador do serviço para vários municípios, necessariamente contíguos.

exige a integração de consórcio público para a sua realização.

deve observar diferentes regulações, de acordo com o que houver sido instituído por cada ente federativo incluído na área de abrangência da prestação.

pode ser exercida por empresa mediante a celebração de contrato de concessão.