Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - SEBRAE - Analista Técnico I - Área: Projetos - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186207 Legislação dos Órgãos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE CEBRASPE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Analista Técnico I - Área: Projetos 2026

Considerando o procedimento de contratação adotado pela administração pública após o encerramento de processo licitatório com empresa vencedora, assinale a opção correta com base na Resolução CDN n.º 493/2018.

O prazo de convocação para assinatura pode ser prorrogado uma única vez, desde que a solicitação da parte ocorra durante o transcurso do prazo original e apresente justificativa aceita pelo contratante.

A adoção do instrumento de contrato é obrigatório, não sendo permitida sua substituição por outros documentos, independentemente da complexidade ou do valor da contratação.

A administração pública tem a obrigação de revogar a licitação caso a empresa vencedora não assine o contrato no prazo fixado.

A recusa injustificada do licitante em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo fixado caracteriza descumprimento parcial da obrigação.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação dos Órgãos

Mais questões de Legislação dos Órgãos › Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE