Questão pública

Questão de Legislação Federal

CESPE/CEBRASPE - SEBRAE - Analista Técnico II - Área: Arquivologia - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 187061 Legislação Federal Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público - LGPD CEBRASPE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Analista Técnico II - Área: Arquivologia 2026

No que diz respeito ao tratamento de documentos arquivísticos que contenham dados pessoais, assinale a opção correta, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD dispensa os arquivos públicos da obrigação de proteger dados pessoais, uma vez que sua função é garantir acesso irrestrito à informação.

A LGPD autoriza o compartilhamento irrestrito de dados pessoais entre instituições arquivísticas, desde que haja interesse científico.

O arquivista, ao aplicar a LGPD, deve priorizar a eliminação de documentos que contenham dados pessoais, independentemente de seu valor histórico ou probatório.

O tratamento de dados pessoais em arquivos públicos e privados deve observar princípios como finalidade, adequação e necessidade, conforme previsto na LGPD.

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