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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEFAZ MT - Fiscal de Tributos Estaduais - 2026 • FCC • 2026

ID 181083 Direito Tributário Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte FCC Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso Fiscal de Tributos Estaduais 2026
Conforme o disposto na LC n° 214/2025, exceto no caso de importação, NÃO é contribuinte do IBS e da CBS
A
O nanoempreendedor, assim entendida a pessoa física ou jurídica que tenha auferido receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, decorrente de atividade econômica com fins de lucro.
B
o transportador aéreo ou rodoviário de carga, com receita bruta anual inferior a R$ 120.000,00.
C
o produtor rural pessoa física ou jurídica, que auferir receita inferior a R$ 7.200.000,00 no ano-calendário, exceto no caso de produtor rural integrado.
D
a entidade ou unidade de natureza econômico-contábil, sem fins lucrativos, que presta serviços de planos de assistência e saúde, sob a modalidade de autogestão.
E
o consórcio destinado à compra coletiva e planejada, sem juros, onde pessoas se unem em grupos para formar uma poupança comum, administrada por uma empresa autorizada, para adquirir bens por meio de sorteio ou lance, recebendo uma carta de crédito.
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